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Constitutional law -- Brazil

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• Constitution of the United States of Brazil, Together with the Accompanying Transitory Provisions, 1946 (New York: American Brazilian Association, ca. 1946), by Brazil
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• Constitution of the United States of Brazil, 1946 (as amended). (Washington : Pan American Union, 1963., 1963), by Brazil and Pan American Union. General Legal Division (page images at HathiTrust)
• Constitution of Brazil, 1967 (General Secretariat, Organization of American States, 1970), by Brazil and Organization of American States. General Legal Division (page images at HathiTrust)
• O parlamentarismo e o presidencialism no Brasil (Papelaria Venus, 1924), by Aurelino Leal (page images at HathiTrust)
• Do dominio da união e dos estados segundo a constituição federal ... (Imprenta nacional, 1897), by Rodrigo Octavio (page images at HathiTrust)
• Intervenção nos estados. (Typ. do Jornal do commercio, de Rodrigues & c., 1913), by Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (page images at HathiTrust)
• A constituição do Brazil : noticia historica, texto e commentario (Imprensa nacional, 1898), by Aristides Augusto Milton and Brazil (page images at HathiTrust)
• Direito publico brazileiro e analyse da Constituição do imperio [1824] ... (Typ. de J. Villeneuve, 1857), by José Antônio Pimenta Bueno São Vicente (page images at HathiTrust)
• Constituição federal e constituições dos estados (F. Briguiet & cie, 1911), by Paulo Domingues Vianna and Brazil (page images at HathiTrust)
• Principios geraes de direito publico e constitucional (Casa editora Empreza d'a provincia, 1893), by José Soriano de Souza and Brasil (page images at HathiTrust)
• Observações sobre a carta constitucional do reino de Portugal e a consitituição do imperio do Brasil. (Na Officina Typographica de Casimir, 1831) (page images at HathiTrust)
• Constituição politica do imperio do Brazil confrontada com outras constituições e annotada (Typographia nacional, 1876), by Joaquim Pires Machado Portella and Brazil (page images at HathiTrust)
• Direito publico brazileiro e analyse da constituicão do imperio. (Typ. de J. Villeneuve, 1857), by José Antonio Pimenta Bueno (page images at HathiTrust)
• 24510Direito público brasileiro (Typographia Imp. e Const. de J. Villeneuve, 1857), by José Antônio Pimenta Bueno São Vicente and Brazil (page images at HathiTrust)
• Constituição política do Império do Brasil seguida do acto addicional, da lei da sua interpretação e de outras, analysada por um jurisconsulto e novamente annotada com as leis regulamentares, decretos, avisos, ordens, e portarias que lhe são relativas (E. & H. Laemmert, 1863), by Brazil and José Carlos Rodrigues (page images at HathiTrust)
• Elementos de direito publico e constitucional brasileiro. (F. Briguiet e cia, 1913), by Rodrigo Octavio and Paulo Domingues Vianna (page images at HathiTrust)
• Constituição, acompanhada das leis organicas publicadas desde 15 de novembro de 1889. (Impr. Nacional, 1891), by Brazil (page images at HathiTrust)
• Commentarios, Constituição brasileira. (J. Ribeiro dos Santos, 1918), by Brazil and Carlos Maximiliano Pereira dos Santos (page images at HathiTrust)
• Manual da constituição brasileira. (Leite Ribeiro & Maurillo, 1920), by Raimundo de Araújo Castro (page images at HathiTrust)
• Regimen federativo e a Republica Brazileira. (Imprensa Nacional, 1900), by Amaro Cavalcanti and Brazil (page images at HathiTrust)
• O poder legislativo e o poder executivo no direito publico brazileiro. (Typ. do Diario official, 1905), by Henrique Coelho (page images at HathiTrust)
• Ley de garantias de la República de Guatemala (J.V. Villada, 1877), by Guatemala and Brazil (page images at HathiTrust)
• Os actos inconstitucionaes do congresso e do executivo ante a justiça federal. (Companhia impressora, 1893), by Ruy Barbosa (page images at HathiTrust)
• As constituições dos estados e a constituição federal. (Imprensa Nacional, 1898), by Felisbello Freire (page images at HathiTrust)
• A constituição do Brazil noticia historica, texto, e commentario (Imprensa nacional, 1895), by Aristides Augusto Milton and Brazil (page images at HathiTrust)
• Constituição federal brazileira : com breves explicações para os que não são versados na lição dos publicistas e para as classes superiores das escolas primarias (Livraria Francisco Alves, 1913), by Brazil and João Barbalho U. C. (page images at HathiTrust)
• Constituições brasileiras. (Senado Federal :, 1999), by Caio Tácito, Luiz Navarro de Britto, Themístocles Brandão Cavalcanti, Barbosa Lima Sobrinho, Walter Costa Porto, Ronaldo Poletti, Aliomar Baleeiro, Octaciano Nogueira, and Brazil. Congresso Nacional. Senado Federal (page images at HathiTrust)
• Constitution of Brazil, 1967 : as amended by Constitutional amendment no. 1 of October 17, 1969. (General Secretariat, Organization of American States, 1969), by Brazil and Organization of American States. General Legal Division (page images at HathiTrust)
• Technica constitucional brazileira. (Typ. do Jornal do commercio, 1914), by Aurelino Leal (page images at HathiTrust; US access only)
• Concordancias de la Constitución con las de los Estados Unidos y Brasil. (Impr. J. Bodner-Arenales], 1922), by Mariano de Vedia y Mitre and Brazil (page images at HathiTrust; US access only)
• Dissertações e polemicas (estudos juridicos) (Typ. do Jornal do commercio de Rodrigues & c., 1909), by Pedro Lessa (page images at HathiTrust; US access only)
• Constituição politica do imperio do Brazil seguida do acto addicional e lei da interpretação e annotada com a legislação até 1879 (J. G. de Azevedo, 1880), by Brazil (page images at HathiTrust)

• Da liberdade religiosa no Brazil : estudo de direito constitucional (Typographia Universal de E. & H. Laemmert, 1879), by Antonio Joaquim de Macedo Soares (page images at HathiTrust)

• Torture and oppression in Brazil : hearing before the Subcommittee on International Organizations and Movements of the Committee on Foreign Affairs, House of Representatives, Ninety-third Congress, second session, December 11, 1974. (U.S. Govt. Print. Off, 1975), by United States. Congress. House. Committee on Foreign Affairs. Subcommittee on International Organizations and Movements (page images at HathiTrust)
• Guia do cidadão no Imperio do Brazil : ou, Compendio dos direitos e deveres dos Portuguezes residentes no Imperio (Gazeta de Noticias, 1884), by Pedro Affonso de Figueiredo Wildik (page images at HathiTrust)
• A lição da revolta. (Livraria do Globo, 1926), by Mário Pinto Serva (page images at HathiTrust; US access only)

• A Jornada Revisionista: Os Rumos, as Idéas, o Ambiente (Estudo Critico da Constituição), em Torno da These "Da Necessidade ou Conveniencia da Revisão ou Emenda da Constituição Federal" (in Portuguese; Rio de Janeiro: Pap. Almeida Marques, 1924), by Castro Nunes
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• Historia do Brasil-reino e Brasil-imperio comprehendendo: A historia circumstanciada dos ministerios, pela ordem chronologica dos gabinetes ministeriaes, seus programmas, revoluções politicas que se derão, e cores com que apparacerão, desde a dia 10 março de 1808 até 1871 ... (Typ. de Pinheiro & C., 1871), by A. J. de Mello Moraes (page images at HathiTrust)
• Velhos rumos políticos : ensaio contributivo para a revisão constitucional no Brasil (E. Arrault, 1921), by Felix Contreiras Rodrigues (page images at HathiTrust)
• 24510Direito público brasileiro (Typographia Imp. e Const. de J. Villeneuve, 1857), by José Antônio Pimenta Bueno São Vicente and Brazil (page images at HathiTrust)
• Historia constitucional da republica dos Estados Unidos do Brasil. (Typ. Aldina, 1894), by Felisbello Freire (page images at HathiTrust)
• Os deputados Brasileiros nas Cortes Geraes de 1821 (Chardron, 1912), by Manuel Emílio Gomes de Carvalho (page images at HathiTrust)
• Historia da trasladação da Corte portugueza para o Brazil em 1807-1808 ... (E. Dupont, 1872), by A. J. de Mello Moraes (page images at HathiTrust)
• Constituição da republica dos estados unidos do Brazil. (Imprensa nacional, 1891), by Brazil (page images at HathiTrust)
• Carta constitucional da Monarchia portugueza decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, imperador do Brazil aos 29 de abril de 1826. (Na Impressão Regia, 1826), by Portugal (page images at HathiTrust)
• Constitutions and democratic consolidation : Brazil in comparative perspective (Dept. of National Security Affairs, Naval Postgraduate School, 1989), by Thomas C. Bruneau (page images at HathiTrust)

• Esboco historico do regimen eleitoral do Brasil (1821-1921) (Rio de Janeiro, Typ. do Jornal do commercio, de Rodrigues, 1922), by Augusto Tavares de Lyra (page images at HathiTrust)
• Reforma eleitoral brasileira de 1881. ([s.n.], 1881), by Hyppolito de Camargo and Brazil (page images at HathiTrust)
• Reforma eleitoral : projecto apresentado á Cámara dos Srs. Deputados na sessão de 22 julho de 1870 (Typ. imp. e const. de J. Villeneuve e comp., 1870), by Paulino José Soares de Souza Uruguai (page images at HathiTrust)

• Responsabilidade civil do estado (Laemmert, 1905), by Amaro Cavalcanti (page images at HathiTrust)

• O habeas-corpus na República; contendo todas as disposições legaes e decisões dos governos dos regimens extincto e actual, com os devidos commentarios, seguidas de um estudo complecto sobre a instituição, de um minicuioso "formulario" para o seu processo e das mais importantes decisões dos nossos superiores tribunaes sobre o recurso popular e protector á liberdade individual, desde a proclamação de República, excedendo a seiscentas as ementas methodicamente compiladas, além de tres indices alphabeticos, e dos regimentos internos dos Tribunaes das Relações, Côrte de Appellação e do Supremo Tribunal Federal de 1908. (H. Garnier, 1911), by José Tavares Bastos, Brazil. Courts, and Brazil (page images at HathiTrust)
• Garantias constitucionaes, estado de sitio e habeas-corpus; questão proposta:- estado de sitio; o estado de sitio suspende o habeas-corpus? (Ceará, 1922), by Gustavo Augusto da Frota Braga (page images at HathiTrust; US access only)

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