Indians of South America -- Legal status, laws, etc. -- Brazil -- Early works to 1800
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Collecçaõ dos breves pontificios, e leys regias, que foraõ expedidos, e publicadas desde o anno de 1741, sobre a liberdade das pessoas, bens, e commercio dos Indios do Brasil, dos excessos que naquelle estado obraram os regulares da Companhia denominada de Jesu, das reprezentaçoens que Sua Magestade Fidelissima fez á Santa Séde Apostolica, sobre esta materia até a expediçaõ do breve que ordenou a reforma dos sobreditos regulares ... e da participaçam que o mesmo monarca fez ao eminentissimo, e reverendissimo Cardeal Reformador, e mais prelados diocesanos destes reinos, das ultimas, e finaes resoluções que havia tomado para expulsar dos seus reinos, e dominios os ditos regulares ([Lisboa?] : Impressa na Secretaria de Estado, por espeical ordem de Sua Magestade, [1760], 1760), by Catholic Church. Pope (1740-1758 : Benedict XIV), Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph), Catholic Church. Pope (1758-1769 : Clement XIII), Brazil, and Portugal (page images at HathiTrust)- Ley, porque V. Magestade ha por bem restituir aos indios do Grão Pará, e Maranhão a liberdade das suas pessoas, e bens etc. (in Portuguese) (Gutenberg ebook)
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Filed under: Indians of South America -- Legal status, laws, etc. -- Brazil- Directorio, que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará, e Maranhão em quanto Sua Magestade naõ mandar o contrario. (M. Rodrigues, 1758), by Maranhão (Brazil), Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Sebastião José de Carvalho e Melo Pombal, and Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph) (page images at HathiTrust)
- Os indigenas do Brazil : seus direitos individuaes e políticos (Typ. Hennies Irmãos, 1912), by João Mendes de Almeida (page images at HathiTrust; US access only)
- Les institutions primitives au Brésil (Alphonse Picard, 1889), by E. Glasson (page images at HathiTrust)
- Cest la deduction du sumptueux ordre, plaisants spectacles et magnifiques theatres (Chez Robert Le Hoy, Robert & Iehan dictz du Gord ..., 1551), by Claude Chappuys (page images at HathiTrust)