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Portugal
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Additional books from the extended shelves:
Portugal: [Alvará com força de lei. (Lisboa, 1803]) (page images at HathiTrust)
Portugal: [Projecto para debelar a crise duriense]. ([Lisboa] : Imprensa Nacional, 1907) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Acta general de demarcación entre Espana y Portugal, desde la desembocadura del río Miño hasta la confluencia del Caya con el Guadiana, firmada en Lisboa el 1.⁰ de diciembre de 1906. (Madrid, 1906), also by Spain (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Addições á Doutrina das acções com um appendice contendo diversas regras de direito civil por ordem alphabetica e notas ás leis do registo hypothecario (Coimbra : J. Augusto Orcel, 1861), also by José Homem Corrêa Telles (page images at HathiTrust)
Portugal: Additamentos e retoques à synopse chronologica pelo conselheiro Joãs Pedro Ribeiro. (Lisboa, Typografia da mesma academia, 1829) (page images at HathiTrust)
Portugal: Agricultural commodities : agreement between the United States of America and Portugal signed at Lisbon June 24, 1980 with minutes of negotiations and amending agreement effected by exchange of notes signed at Lisbon March 27 and April 8, 1981. ([Washington, D.C.] : Dept. of State : For sale by the Supt. of Docs., U.S. G.P.O., 1982), also by United States. 1980 June 24 and United States Department of State (page images at HathiTrust)
Portugal: Alcool : annulação do gremio das fabricas : representações 1893. (Lisboa : Typographia Minerva Central, 1893) (page images at HathiTrust)
Portugal: Alcool : projectos de leis, suas discussões nas camaras, leis e seus regulamentos, 1888-1892. (Lisboa : C.A. Rodrigues, 1893) (page images at HathiTrust)
Portugal: Annaes do Conselho ultramarino. (Lisboa : Imprensa nacional, 1867-), also by Portugal. Conselho Ultramarino (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Annaes do Conselho ultramarino (Lisboa, Imprensa nacional, 1867-1869), also by Portugal. Conselho Ultramarino (page images at HathiTrust)
Portugal: Annotações ao Codigo de commercio portuguez (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1866), ed. by Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel (page images at HathiTrust)
Portugal: Annotações ao livro primeiro da parte primeira do Codigo de commercio portuguez, que se inscreve das pessoas do commercio. (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1857), ed. by Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel (page images at HathiTrust)
Portugal: Appendice ao codigo commercial portuguez approvado pela carta de lei de 28 de junho de 1888 ... (Coimbra, Imprensa da universidade, 1893) (page images at HathiTrust)
Portugal: Appendice ao Código commercial portuguez, approvado pela carta de lei de 28 de junho de 1888 contendo o relatorio do ministro da justiça, os pareceres das commissões das camaras dos deputados e pares do reino e a discussão em ambas estas camaras sobre o projecto d'aquelle código. (Coimbra, Imprensa da universidade, 1906) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: As collecções da Expedição Scientifica Africana ordenada pelo Governo de Portugal em 1881 e o direito a ellas perante os tribunaes em Londres. (Lisboa, Imprensa Nacional, 1875), also by Friedrich Martin Josef Welwitsch and Bernardino Antonio Gomes (page images at HathiTrust)
Portugal: Assistencia judiciaria; serviços medico legaes, alienados criminosos, notariado. (Porto, Impr. commercial, 1900), also by Antonio Ferreira Augusto (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Autos de las conferencias de los comisarios de las Coronas de Castilla y Portugal, que se juntaron en virtud del Tratado prouisional, echo por el duque de Iovenazo embaxador extraordinario y plenipotenciario de S. M. Catholica, y el duque de Caraval, marques de Frontera y fray don Manuel Pereira, plenipotenciarios del... Principe de Portugal en 7 de Mayo 1681 : sobre la diferencia ocasionada de la fundacion de vna colonia, nombrada del Sacramento en la margen septentrional del rio de la Plata, frente de la isla de San Gabriel = Atti delle conferenze tra i commisarii delle corone di Castiglia e Portogallo, che si vnirono per esecutione del Trattato prouisionale, falto dal duca di Giovenazzo ambasciatore straordinario e plenipotenciario di S. M. Cattolica, e dalli duca di cadaval, marchese di Frontera et fra D. Emmanuele Pereira, plenipotentiarij del... Principe di Portogallo né 7 di Maggio 1681 : intorno la differenza insorta per la fundatione della colonia delta del Sacramento nel margine settentzionale del tiume della Plata, incontro la isola di S. Gabriele. ([S.l. : s.n., 1682?]), also by España and François de Louvemont (page images at HathiTrust)
Portugal: Bahia de Lourenço Marques : Questão entre Portugal e a Gran-Bretanha sujeita á arbitragem do Presidente da Republica franceza = Baie de Lourenço Marques : Question entre le Portugal et la Grande-Bretagne soumise a l'arbitrage du Président de la République francaise / memoria apresentada pelo governo portuguez. (Lisboa : Imprensa Nacional, 1875), also by Great Britain (page images at HathiTrust)
Portugal: Boletim do Conselho ultramarino (Lisboa, Imprensa nacional, 1867-1913), also by Portugal. Collecção da legislação novissima do ultramar and Portugal. Conselho Ultramarino (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Boletim do Conselho Ultramarino : legislação novissima. (Lisboa : Imprensa Nacional, 1867-1869), also by Portugal. Conselho Ultramarino (page images at HathiTrust)
Portugal: Carta constitucional da Monarchia Portugueza acto addicional (Lisboa, 1855) (page images at HathiTrust)
Portugal: Carta constitucional da Monarchia portugueza decretada e dada pelo rei de portugal e Algarves D. Pedro IV, imperador do Brasil aos 29 de abril de 1826. (Coimbra, Impr. da Univ., 1888) (page images at HathiTrust)
Portugal: Carta de lei de 13 de maio de 1896; inventarios. ([Lisboa?, 1896]) (page images at HathiTrust)
Portugal: Carta organica das instituições administrativas nas provincias ultramarinas, (Nova Goa : Imprensa Nacional, 1894), also by José Antonio Ismael Gracias (page images at HathiTrust)
Portugal: Cartas de lei de 26 de junho e de 2 de julho de 1867 sobre a administração civil e a organisação dos corpos de policia civil. (Lisboa, 1867) (page images at HathiTrust)
Portugal: Classes das penas, sua graduação, e differentes especies de applicação, ou Mapa de classificação, e graduação duplice, correlativa das penas do Codigo penal portuguez, e da reforma penal do 1⁰. de julho de 1867 ... (Lisboa, Mattos Moreira & Ca., 1875), also by Affonso Barreto Pereira de Campos (page images at HathiTrust)
Portugal: Cobrança de pequenas dividas; decreto de 29 de maio de 1907. (Lisboa, Livraria economica, 1907) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Code civil portugais du 1er juillet 1867. (Paris : Imprimerie nationale, 1896), also by Joseph Dubois, G. Laneyrie, Paris Société de législation comparée, and France. Comité de législation étrangère (page images at HathiTrust)
Portugal: Code civil portugais : du 1er juillet 1867 / (Paris : Impr. nationale, 1896), also by Joseph Dubois, G. Laneyrie, Société de législation comparée, and France. Comité de législation étrangère (page images at HathiTrust)
Portugal: Code civil portugais : promulgué le 1er juillet 1867, mis en vigueur le 1er janvier 1868 / (Paris : G. Pedone-Lauriel, 1894), also by Fernand Lepelletier (page images at HathiTrust)
Portugal: Code de commerce portugais de 1888 / (Paris : Inprimerie nationale, 1889), also by Ernest Lehr (page images at HathiTrust)
Portugal: Código administrativo approvado por carta de lei de 4 de maio de 1896. (Lisboa, Imprensa nacional, 1896) (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo administrativo approvado por carta de lei de 6 de maio de 1878 ... publicado sob a direcção d'um advogado d'esta cidade ... (Porto, Livraria portuense de Lopes & c., 1886) (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo administrativo, approvado por carta de lei de 6 de maio de 1878. Seguido dos decretos que regulam a renovação por sorteio dos corpos administrativos ... do mappa geral alphabetico dos concelhos e bairros do reino ... (Coimbra, J. Diogo Pires, 1885), ed. by João Damasceno da Fonseca Coutinho (page images at HathiTrust)
Portugal: Código administrativo approvado por carta de lei de 6 de maio de 1878 : seguido d'um appendice com a legislac̦ão co-relativa ao mesmo código, promulgada depois da sua publicação. (Coimbra : Impr. da Universidade, 1878) (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo administrativo approvado por decreto de 17 de julho de 1886. (Lisboa, 1886) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código administrativo, approvado por Decreto de 2 de março de 1895, seguido da organisação administrativa applicavel aos districtos dos Açores, approvada por Decreto de mesma data. (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1895) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código administrativo, approvado por decreto de 21 de julho de 1870. (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1870) (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo administrativo approvado por Decreto de julho de 1886 : com um appendice, contendo toda a legislação relativa ao mesmo codigo, publicada até hoje, incluindo o Regulamento do processo administrativo, o Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo e um copioso repertorio alphabetico. (Porto : Livraria Cruz Coutinho Editora, 1887) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código administrativo, approvado por Lei de 4 de maio de 1896. (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1907) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Código administrativo portuguez de 18 de março de 1842, (Lisboa, Imprensa nacional, 1854) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código administrativo portuguez de 18 de Março de 1842 : acompanhado de breves notas, ou apostillas... / (Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1849) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código administrativo portuguez, ou Decreto de 18 março de 1842. Ao qual se ajunctam o mappa da ultima divisão do territorio; um indice alphabetico e remissivo; uma synopse da legislação posterior ao mesmo codigo; e apostillas ... (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1859) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código administrativo portuguez por Decreto de 17 de julho de 1886, seguido dos Decretos de 29 de julho e 12 de agosto do mesmo anno. (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1892) (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo administrativo portuguez por Decreto de 18 de março de 1842, com o mappa da ultima divisão do territorio; um indice alphabetico e remissivo; uma synopse da legislação posterior ao mesmo codigo; e apostillas ... (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1876) (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo administrativo portuguez por Decreto de 18 de março de 1842, com o mappa da ultima divisão do territorio; um indice alphabetico e remissivo; uma synopse da legislação posterior ao mesmo codigo; e apostillas ... (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1884) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código civil nos tribunais (actualização e anotações). (Coimbra : Coimbra Editora, 1922-24), also by Mário de Almeida and José Pinto Loureiro (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Código civil portugués / (Madrid : Imprenta de la Biblioteca universal economica, 1868), also by Isidro Autrán, Patricio de la Escosura, and Portugal. Código civil (page images at HathiTrust)
Portugal: Código civil Português, approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867. (Lisboa, Imprensa nacional, 1907) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Código civil portugués, traducido al castellano, y precedido de um prólogo por don Patricio de la Escosura, y anotado y concordado con la legislacion española, (Madrid, Imprenta de la Biblioteca universal economica, 1868), also by Patricio de la Escosura and Isidro Autrán (page images at HathiTrust)
Portugal: Código civil portuguez / (Coimbra : Imprensa da Universidade, 1894-1905), also by José Dias Ferreira (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Codigo civil portuguez annotado por José Dias Ferreira ... (Lisboa, Imprensa nacional, 1870-76), ed. by José Dias Ferreira (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo civil portuguez, approvado por carta de lei de 1 de julho 1867. (Lisboa, Imprensa nacional, 1892), also by Alipio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo civil portuguez approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867. (Porto, A.R. da Cruz Coutinho, 1877) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código civil portuguez, approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867. (Lisboa, Imprensa nacional, 1868) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código civil portuguez, approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867. (Lisboa, Imprensa nacional, 1868) (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo civil portuguez approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867. (Lisboa, Imprensa nacional, 1879), also by Alipio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo civil portuguez, approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867, conforme a edição official. (Lisboa, 1880) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código civil portuguez compendiado. (Lisboa, D. Corazzi, 1884) (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo civil : seguido de um repertorio alphabetico / (Porto : Imprensa popular de Sousa, 1867), also by Joaquim de Almeida Didier (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo commercial portuguez approvado pela Carta de lei de 28 de junho de 1888 e mandado publicar officialmente pelo Decreto de 23 de agosto do mesmo anno. (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1901) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Codigo commercial portuguez : publicação official ordenada por decreto de 23 de agosto de 1888. (Lisboa : Imprensa nacional, 1896) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código commercial portuguez, seguido de dous appendices que contém a legislação que tem alterado alguns de seus artigos. (Coimbra : Imp. da Universidade, 1851), also by Jose Ferreira Borges (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo commercial protuguez; seguido de um appendice que contém a legislação que tem alterado alguns de seus artigos publicada até ao fim do anno de 1878. (Coimbra, Impr. da universidade, 1879) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código completo do processo commercial : unificac̦ão e coordenac̦ão annotada dos dois codigos vigentes sobre processo mercantil / (Lisboa : Parceria A.M. Pereira, 1901), also by J. M. Barbosa de Magalhães (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Codigo das execuções fiscaes administrativas contendo o regulamento approvado por decreto de 28 de março de 1895 (conforme a edição official) com abundantes notas ... (Lisboa, José Bastos, 1895), ed. by F. A. de Mattos (page images at HathiTrust)
Portugal: Código de comercio, aumentado con la ley de hipoteca naval. Cuidadosa y esmeradamente concordado, aumentado y anotado con la Jurisprudencia del tribunal supremo, por el asesor de los ayuntamientos y de los juzgados municipales. (Madrid [J. Corrales], 1907) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Código de fallencias approvado por decreto de 26 de julho de 1899, seguido de um repertorio alphabetico, (Porto, 1899) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Código de policia, municipal e administrativa ou Collecção methodica das leis e regulamentos policiaes em vigor, (Lisboa, Livraria portugueza e franceza, [1881]), also by Innocencio de Sousa Duarte (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo de processo civil : approbado por Carta de Lei de 8 de novembro de 1876. (Lisboa : Impresa Nacional, 1905) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Código de processo civil approvado por carta de lei de 8 de novembro de 1876. (Lisboa, Imprensa nacional, 1881) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código de processo civil approvado por Carta de lei de 8 de novembro de 1876 (Lisboa : Impr. Nacional, 1876) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código de processo comercial / (Lisboa : A.M. Pereira, 1912), also by José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães and José Maria Barbosa de Magalhães (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Código de processo commercial : approvado por decreto de 14 de dezembro de 1905. (Lisboa : Impresa nacional, 1905) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Codigo do processo civil, approvado por carta de lei de 8 de novembro de 1876. (Lisboa, Typographia Universal, 1905) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Codigo do processo eleitoral contendo todas as disposições legaes em vigoe sobre eleições de deputados, juntas geraes, camaras municipaes, juntas de parochia e juizes de paz. (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1878), ed. by Joaquim d'Almeida da Cunha (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo eleitoral portuguez. Compilação systematica de todas as disposições legaes em vigor, reguladoras do direito e processo eleitoraes, contidas nos decretos de 30 de setembro e 2 de novembro de 1852, nas leis de 23 de novembro de 1859, de 3 e 8 de maio de 1878, de 21 de maio de 1884, de 18 e 24 de julho de 1885, no Codigo administrativo de 17 de julho de 1886, nas leis de 21 de abril de 1886, de 1 de setembro de 1887, e de 21 de julho de 1888, (Coimbra, Manuel de Almeida Cabral, 1890), also by José Maria Barbosa de Magalhães (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo penal annotado com seu repertorio alphabetico e um appendice contendo toda a legislac̨ão até hoje publicada sobre direito e processo criminal (Porto, Typographia Gutenberg, 1895), ed. by João M. Pacheco Teixeira Rebello (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo penal approvado por Decreto de 10 de dezembro de 1852. (Lisboa, Imprensa nacional, 1877) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código penal approvado por decreto de 16 de Setembro de 1886. (Lisboa, Imprensa nacional, 1886) (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo penal e disciplinar da marinha mercante portugueza approvado por carta de lei de 4 de julho de 1864. (Porto, 1900) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Codigo penal portuguez. (Lisboa, 1864) (page images at HathiTrust)
Portugal: Código penal portuguez precedido pelo Decreto com forc̨a de lei de 10 de dezembro de 1852 seguido de um appendice e annotado (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1881), ed. by Antonio Luiz de Sousa Henriques Secco (page images at HathiTrust)
Portugal: Codigo Philippino; ou, Ordenaç?oes e leis do reino de Portugal, recopiladas por mandado d'el-rey D. Philippe I, (Rio de Janeiro, Typ. do Instituto philomathico, 1870), also by Cândido Mendes (page images at HathiTrust)
Portugal: Colecção de tratados, convenções e actos públicos entre Portugal e as mais potências. ([Lisboa?] : Imprensa Nacional, 1970-1972), also by Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Colecção oficial de legislação portuguesa (Lisboa : Imprensa nacional, 1836-) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Collecção chronologica de varias leis, provisões e regimentos del rei D. Sebastião para servir de appendix a nova edição das que colligíra Francisco Correa em 1570, com algumas de Filippe II e III, anteriores á publicação de suas ordenação em 1603. Precedidas umas e outras dá ordenação da ordem do juizo del rei D. João III de 5 de julho de 1526, etc., (Coimbra : Real imprensa da Universidade, 1819) (page images at HathiTrust)
Portugal: Collecção completa da legislação criminal (antiga e moderna) em supplemento ao Codigo penal approvado por decreto de 16 de setembro de 1886 contendo entre outra a relativa a liberdade de imprensa; fianças; moeda falsa; ... etc., etc. ([Porto] Livraria archivo juridico, 1889) (page images at HathiTrust)
Portugal: Collecção completa da legislação sobre liberdade de imprensa desde 1834 até hoje. Acompanhada dos accordãos do Supremo tribunal de justiça proferidos por abuso de liberdade de imprensa. ([Porto] Livraria archivo juridico, 1889), also by Portugal. Supremo Tribunal de Justiça (page images at HathiTrust)
Portugal: Collecçaõ da legislaçaõ antiga e moderna do reino de Portugal. (Coimbra, Na real imprensa da universidade, 1797) (page images at HathiTrust)
Portugal: Collecçaõ da legislaçaõ antiga e moderna do reino de Portugal. (Coimbra, Na real imprensa da universidade, 1792) (page images at HathiTrust)
Portugal: Collecçaõ da legislaçaõ antiga e moderna do reino de Portugal. (Coimbra, Na real imprensa da universidade, 1790) (page images at HathiTrust)
Portugal: Collecção da legislação colonial da República portuguesa (Coimbra : Imprensa da Universidade, 1913-) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Collecção da legislação novissima do ultramar. (Lisboa : Imprensa Nacional, 1895-) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Collecção da legislação portuguza desde a ultima compilação das ordebações, (Lisboa, Typografia maigrense, 1830-), ed. by Antonio Delgado da Silva (page images at HathiTrust)
Portugal: Collecção da legislação reguladora da liberdade d'imprensa, seguida de varios accordãos dos tribunaes superiores e precedida d'uma introducção, (Porto, F. Gomes da Fonseca, 1859), also by José Luciano de Castro Pereira Corte Real (page images at HathiTrust)
Portugal: Collecção das cartas de lei, decretos, etc. das cortes geraes, extraordinarias e constituintes da nação portugueza. (Coimbra : Imprensa da Universidade, 1822) (page images at HathiTrust)
Portugal: Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado del Rey fidelissimo D. Jozé o I, nosso Senhor. (Lisboa : Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, impressor da Real Mesa Censoria, 1770-[1809?]), also by Portugal. Sovereign (1777-1816 : Maria I), Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph), and etc. Portugal. Laws (page images at HathiTrust)
Portugal: Collecção de decretos sobre consulta do supremo tribunal administrativo, ... (Lisboa.) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Collecção de legislação de 1886 e 1887 relativa a obras publicas e minas publicada na Revista de obras publicas e minas. (Lisboa : Imprensa nacional, 1888) (page images at HathiTrust)
Portugal: Collecção de legislação portugueza ... (Coimbra.) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Collecção de leis e decretos promulgados pelo Misisterio dos Negocios da Marinha e Ultramar desde 2 de Dezembro de 1869 a 31 de Dezembro de 1888 com relação ás forças militares das provincias ultramarinas. (Lisboa, Imprensa Nacional, 1889), also by Portugal. Direcção Geral do Ultramar (page images at HathiTrust)
Portugal: Collecção de tratados e concertos de pazes que o estado da India portugueza fez com os reis e senhores com quem teve relações nas partes da Asia e Africa Oriental desde o principio da conquista até ao fim do seculo XVIII, (Lisboa, Imprensa nacional, 1881-87), also by Julio Firmino Judice Biker and Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros (page images at HathiTrust)
Portugal: Collecçaõ dos breves pontificios, e leys regias, que foraõ expedidos, e publicadas desde o anno de 1741, sobre a liberdade das pessoas, bens, e commercio dos Indios do Brasil, dos excessos que naquelle estado obraram os regulares da Companhia denominada de Jesu, das reprezentaçoens que Sua Magestade Fidelissima fez á Santa Séde Apostolica, sobre esta materia até a expediçaõ do breve que ordenou a reforma dos sobreditos regulares ... e da participaçam que o mesmo monarca fez ao eminentissimo, e reverendissimo Cardeal Reformador, e mais prelados diocesanos destes reinos, das ultimas, e finaes resoluções que havia tomado para expulsar dos seus reinos, e dominios os ditos regulares, also by Catholic Church. Pope (1740-1758 : Benedict XIV), Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph), Catholic Church. Pope (1758-1769 : Clement XIII), and Brazil (page images at HathiTrust)
Portugal: Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a coroa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente, comp., coordenados e annotados por José Ferreira Borges de Castro. (Lisboa, Imprensa nacional, 1856-58), also by José Ferreira Borges de Castro (page images at HathiTrust)
Portugal: Commentario ao Codigo penal portuguez (Lisboa, José Baptista Morando, 1853-54), also by Levy Maria Jordão (page images at HathiTrust)
Portugal: Commentario da lei das sociedades anonymas de 22 de junho de 1867 seguido de um appendice das leis franceza, (Lisboa, Livraria Ferreira, 1886), also by João Jacinto Tavares de Medeiros, France, Brazil, and Belgium (page images at HathiTrust)
Portugal: Commercio dos vinhos nacionaes, producção e commercio da aguardente e alcool industrial nacionaes e importação do alcool estrangeiro : proposta de lei / (Lisboa : Imprensa Nacional, 1900) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Concordancia dos artigos do Codigo civil com os do respectivo Codigo do processo (Porto, Typographia e livraria peninsular, 1877), also by José Caetano Preto Pacheco (page images at HathiTrust)
Portugal: Constituição politica da Monarchia portugueza (in Portuguese) (Gutenberg ebook)
Portugal: Constituïção política da República Portuguesa ... (Lisboa, 1921) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Contribuição de decima de juros. Regulamento da sobredita contribuição, approvado por decreto de 3 de julho de 1896 e precedido da lei de 8 de setembro de 1887 (conforme a edição official) Intercallado da legislação em vigor citada no mesmo regulamento, seguido de um reportorio alphabetico e remissivo das materias n'elle contidas e de differentes modelos para reclamações e recursos e de tabellas da decima de juros (Lisboa, Antiga casa Bertrand, 1896), also by F. A. de Mattos (page images at HathiTrust)
Portugal: Contribuição predial. Regulamento approvado por decreto de 25 de agosto de 1881 precedido da carta de lei de 17 de maio de 1880. (Lisboa, Imprensa nacional, 1881) (page images at HathiTrust)
Portugal: Convenção addicional ao Tratado de commercio e navegação entre Portugal e Noruega; assignada em Lisboa aos 11 de abril de 1903. (Lisboa, Imprensa nacional, 1904), also by etc Norway. Treaties (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Convenção de commercio entre Portugal e a Suissa, assignada em Berne aos 20 de dezembro de 1905. (Lisboa, 1907), also by Switzerland. Treaties (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Convenção entre sua magestade el-rei regente de Portugal e dos Algarves e sua magestade o imperador do Brazil, para a repressão e punição do crime de falsificação de moeda e papeis de credito com curso legal em cada um dos dois paizes, assignada em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios em 12 de janeiro de 1855. (Lisboa, Imprensa nacional, 1857), also by etc Brazil. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Convenção entre sua magestade el-rei regente dos reinos de Portugal e Algarves em nome do rei e sua magestade o imperador dos Francezes para extradicção reciproca de criminosos, assignada em Lisboa aos 13 de julho de 1854. (Lisboa, Imprensa nacional, 1855), also by etc France. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Convenção entre sua magestade el-rei regente dos reinos de Portugal e Algarves em nome do rei e sua magestade el-rei dos Paizes Baixos para extradicção reciproca de criminosos assignada em Lisboa aos 22 de junho de 1854. (Lisboa, Imprensa nacional, 1855), also by etc Netherlands. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Convenção entre sua magestade fidelissima a rainha de Portugal e dos Algarves e sua magestade el-rei dos Francezes, celebrada em Lisboa a 19 de junho de 1844, para o estabelecimento de uma linha de paquetes de vapor sobre o Oceano Atlantico. (Lisboa, Imprensa nacional, 1845), also by etc France. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Convenção litteraria entre sua magestade a rainha de Portugal e dos Algarves, e o presidente da Republica Franceza. Assignado em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios em 12 d'abril de 1851. (Lisboa, Imprensa nacional, 1851), also by etc France. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Convenção postal entre Portugal e a Italia assignada em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios em 10 de dezembro de 1862. (Lisboa, Imprensa nacional, 1867), also by etc Italy. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Convenção postal entre sua magestade a rainha de Portugal e dos Algarves e sua magestade a rainha de Hespanha assignada em Madrid pelos respectivos plenipotenciarios aos 22 de junho de 1850. (Lisboa, Imprensa nacional, 1850), also by Spain. Treaties etc (page images at HathiTrust)
Portugal: Convenção postal entre sua magestade a rainha de Portugal e dos Algarves e sua magestade el-rei dos Belgas assignada em Bruxellas pelos respectivos plenipotenciarios em 2 de maio de 1852. (Lisboa, Imprensa nacional, 1853), also by etc Belgium. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Convenção postal entre sua magestade el-rei de Portugal e dos Algarves e sua magestade a rainha do Reino Unido da Gran-Bretanha e Irlanda, assignada em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios aos 28 de maio de 1859. (Lisboa, Imprensa nacional, 1859), also by etc Great Britain. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Convenção postal entre sua magestade el-rei de Portugal e dos Algarves e sua magestade catholica assignada em Madrid pelos respectivos plenipotenciarios aos 8 de abril de 1862. (Lisboa, Imprensa nacional, 1862), also by etc Spain. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Convenção postal entre sua magestade el-rei de Portugal e dos Algarves e sua magestade el-rei de Prussia assignada em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios aos 26 de abril de 1864. (Lisboa, Imprensa nacional, 1864), also by etc Prussia (Kingdom). Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Convenção sobre a propriedade litteraria e artistica entre sua magestade fidelissima e sua magestade catholica assignada em Santo Ildefonso pelos respectivos plenipotenciarios aos 5 de agosto de 1860. (Lisboa, Imprensa nacional, 1867), also by etc Spain. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Convenções sobre transmissão de bens prisão e entrega de marinheiros desertores e extradicção reciproca de accusados e malfeitores entre sua magestade el-rei de Portugal e dos Algarves e dos Algarves e sua magestade o rei de Suecia e Noruega assignadas em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios aos 17 de dezembro de 1863. (Lisboa, Imprensa nacional, 1865), also by etc Sweden. Treaties and etc Norway. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Corpo diplomatico portuguez : contendo todos os tratados de paz, de alliança, de neutralidade, de tregua, de commercio, de limites, de ajustes de casamentos, de cessões de territorio e outras transacções entre a corôa de Portugal e as diversas potencias do mundo, desde o principio da monarchia até aos nossos dias / (Pariz : Casa de J.P. Aillaud : Impresso por ordem do Governo Porguguez, 1846), also by Manuel Francisco de Barros e Sousa Santarém (page images at HathiTrust)
Portugal: Customs, agreement between the United States of America and Portugal, signed at Washington September 15, 1994. (Washington, D.C. : Dept. of State : For sale by the Supt. of Docs., U.S. G.P.O., [1999?]), also by etc. Portugal United States. Treaties and United States Department of State (page images at HathiTrust)
Portugal: Das letras, livranças e cheques; commentario ao titulo VI do livro II do Codigo commercial ... (Coimbra, França Amado, 1905-06), also by José Ferreira Marnoco e Souza and Brazil (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Das portugiesische Strafgesetzbuch. (Berlin, J. Guttentag, 1903), also by F Zander (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Declaração commercial entre Portugal e os Paizes Baixos, assignada em Lisboa aos 5 de julho de 1894. (Lisboa, 1896), also by Netherlands (page images at HathiTrust)
Portugal: Decreto com força de lei de 29 de julho de 1886 que extinguiu os juizes ordinarios e reforma as attribuições dos juizes de direito e de paz precedido do repectivo relatorio. (Evora, Minerva eborense, 1887) (page images at HathiTrust)
Portugal: Decreto de 1 de Dezembro de 1869 da reforma das instituições administrativas das provincias ultramarinas. (Nova Goa : Imprensa Nacional, 1881), also by José Antonio Ismael Gracias (page images at HathiTrust)
Portugal: Decreto de 21 de maio de 1841, que contém a Novíssima reforma judiciária : codificada segundo a authorisação concedida pela carta de lei de 28 de novembro de 1840. (Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1841) (page images at HathiTrust)
Portugal: Decreto de 21 de maio de 1841 que contém a novissima reforma judiciaria, com um appenso contendo a legislação correlativa promulgada depois da publicação da reforma. (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1866) (page images at HathiTrust)
Portugal: Decreto N.o 2 de 15 de setembro de 1892 annotado (Lisboa, Santos & Magalhães, 1901), also by Virgilio de Magalhães (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Defense assistance, articles and services : agreement between the United States of America and Portugal effected by exchange of notes signed at Lisbon August 24 and 28, 1981. (Washington, D.C. : Dept. of State : For sale by the Supt. of Docs., U.S. G.P.O., 1983), also by United States. 1981 Aug. 24 and United States Department of State (page images at HathiTrust)
Portugal: Defense assistance, articles and services : agreement between the United States of America and Portugal amending the agreements of August 14 and 27, 1979, August 12 and 28, 1980 and August 24 and 28, 1981 effected by exchange of notes signed at Lisbon August 16 and September 29, 1982. (Washington, D.C. : Dept. of State : For sale by the Supt. of Docs., U.S. G.P.O., 1985), also by etc. United States. 1979 Aug. 14. Protocols and United States Department of State (page images at HathiTrust)
Portugal: Defense, bases : technical agreement between the United States of America and Portugal, signed at Lisbon May 18, 1984 with annexes and related notes. (Washington, D.C. : Dept. of State : For sale by the Supt. of Docs., U.S. G.P.O., [1998?]), also by etc. Portugal United States. Treaties and United States Department of State (page images at HathiTrust)
Portugal: Defense, employment of Portuguese Nationals : agreement between the United States of America and Portugal, signed at Lisbon and Washington, October 9 and 16, 1984. (Washington, D.C. : Dept. of State : For sale by the Supt. of Docs., U.S. G.P.O., [1996?]), also by etc. Portugal United States. Treaties and United States Department of State (page images at HathiTrust)
Portugal: Delagoa Bay. Correspondence respecting the claims of Her Majesty's government. Presented to both Houses of Parliament by command of Her Majesty. 1875. (London, Harrison and sons, [1875]), also by Great Britain (page images at HathiTrust)
Portugal: Direito portuguez sobre legados pios por Abilio Augusto Monteiro. (Porto, Antonio José da Silva, 1879), also by Abilio Augusto Monteiro (page images at HathiTrust)
Portugal: Direitos de padroado de Portugal em Africa; memoranda. (Lisboa, Impr. Nacional, 1883), also by Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar (page images at HathiTrust)
Portugal: Documentos officiaes relativos a negociação do tractado para a suppressão do trafico da escravatura. ([Lisboa : Impressa Nacional, 1839]), also by Great Britain (page images at HathiTrust)
Portugal: Documentos políticos encontrados nos palacios riais depois da revoluc̃ao republicana de 5 de outubro de 1910. (Lisboa, Impr. Nacional, 1915), also by Portugal. Assemblea Nacional Constituinte (1911) and Portugal. Presidência do Conselho (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Dom José por graça de Deos Rey de Portugal, e dos Algarves, daquém, e dalém Mar, em Africa Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação, e Commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, e da India, &c. : A todos os Fieis Vassallos dos Meus reinos, e Senhorios, faude. Não havendo permittido as urgencias dos multiplicados Negocios, e graves incidentes, que cercárem o Meu Real Throno desde que a elle me chamou a Omnipotencia Divina ... ([S.l. : s.n., 1774]), also by Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph) (page images at HathiTrust)
Portugal: Economic assistance, rural vocation education : agreement between the United States of America and Portugal, signed at Lisbon September 30, 1977. (Washington, D.C. : Dept. of State : For sale by the Supt. of Docs., U.S. G.P.O., 1981), also by United States Department of State and United States. 1977 Sept. 30 (page images at HathiTrust)
Portugal: Estudos juridicos ácerca do projecto de Codigo do processo criminal do sr. conselheiro José da Cunha Navarro de Paiva (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1877), also by Francisco José de Medeiros and José da Cunha Navarro de Paiva (page images at HathiTrust)
Portugal: Eu Elrey, faço faber aos que este Alvará virem : que por quanto na Minha Lei Fundamental, dada em quinze de Janeiro deste prefente Anno, Deroguei, e Houve por abolidas em beneficio, e restauração do Estado da India, todas as Leis, Alvarás, e Disposiçãos, que para o Governo della se tinham expedido antes do Mez de Abril do Anno de mil sesecentos sessenta e nove ... ([S.l. : s.n., 1774]), also by Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph) (page images at HathiTrust)
Portugal: Exercicio da industria de seguros regulado por decreto com força de lei de 21 de outubro de 1907. (Lisboa, Imprensa nacional, 1907) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Fixa a despesa e orça a receita da Província de Moçambique para o ano económico de ... / (Lourenço Marques : Imprensa Nacional), also by Mozambique (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Gazeta de Lisboa (page images at HathiTrust)
Portugal: Indice chronologico remissivo da legislação Portugueza posterior á publicação do codigo Filippino com hum appendice. (Lisboa, Na Typografia da mesma Academia, 1805-), also by João Pedro Ribeiro (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Indice da legislação portugueza, publicada de 1 de jan. de 1880 a 31 de dezembro de 1897. (Lisboa, Typ. de bibliotheca popular de legislação, 1898), also by J. Garcia de Lima (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Indice remissivo da legislacao ultramarina, desde 1446 ate 1878. (Cidade da Praia, Cabo Verde, Impr. Nacional, 1882), also by Antonio Maria de Castilho Barreto (page images at HathiTrust)
Portugal: Informações commerciaes : (decreto de 24 de dezembro de 1901, parte III, artigo 94.o, n.o 4.o). (Lisboa : Imprensa Nacional, 1902), also by Bernardino Cincinato da Costa and Portugal. Mercado Central de Productos Agricolas (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Legislação complementar do Codigo civil portuguez contendo as leis, decretos, resolucões e portarias que completam, interpretam, modificam e revogam as suas disposições, coordenada pelo lente cathedratico da 6.a cadeira da Faculdade de direito na Universidade de Coimbra. (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1891), also by Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito (page images at HathiTrust)
Portugal: Legislação da instrucção primaria; (Lisboa, Imprensa nacional, 1889-), also by Guilherme Augusto de Macedo Alves and Portugal. Direcção geral de instrucção publica (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Legislação e disposições regulamentares sobre caminhos de ferro, (Lisboa, Imprensa nacional, 1883-88), also by Gaspar Candido da Graça Corrêa Fino and Commércio e Indústria Portugal. Ministério das Obras Públicas (page images at HathiTrust)
Portugal: Legislação e disposições regulamentares sôbre caminhos de ferro das colónias. (Lisboa, [etc.] : Imprensa nacional [etc.]), also by Portugal. Ministério das Colónias (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Legislação e disposições regulamentares sôbre caminhos de ferro ultramarinos. (Lisboa : Imprensa nacional,), also by Portugal. Ministério das Colónias (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Legislação e disposições regulamentares sobre caminhos de ferro ultramarinos, 1857-[1894. (Lisboa?, 1895?]) (page images at HathiTrust)
Portugal: Legislação e disposições regulamentares sobre empreitadas, coordenada pelo segundo official, chefe de secção do Ministerio das obras publicas, commercio e industria ... (Lisboa, Imprensa nacional, 1879), also by Commércio e Indústria Portugal. Ministério das Obras Públicas (page images at HathiTrust)
Portugal: Legislação e disposições regulamentares sobre expropriações, coordenada pelo 2.o official, chefe de secçõ do Ministerio das obras publicas, commercio e industria ... (Lisboa, Lallemant fréres, 1877), also by Commércio e Indústria Portugal. Ministério das Obras Públicas (page images at HathiTrust)
Portugal: Legislação e disposições regulamentares sobre rios, valles, acudes, nasceiros, pesqueiras, pantanos e barcas de passagem, coordenada pelo segundo official do Ministerio das obras publicas, commercio e industria ... (Lisboa, Imprensa nacional, 1875), also by Commércio e Indústria Portugal. Ministério das Obras Públicas (page images at HathiTrust)
Portugal: Legislação judiciaria. (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1905), also by José Alberto dos Reis (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Legislação portugueza sobre a decima de juros coordenada e annotada pelo Dr. Assis Teixeira ... (Coimbra, França Amado, 1902), ed. by Luiz Gonzaga de Assis Teixeira de Magalhães (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Legislação portugueza sobre as contribuições de renda de casas e sumptuaria, (Coimbra, França Amado, [1902]), ed. by Luiz Gonzaga de Assis Teixeira de Magalhães (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Legislação portugueza sobre contribuição de registo coordenada e annotada pelo dr. Assis Teixeira ... (Coimbra, França Amado, [1901]), ed. by Antonio de Assis Teixeira de Magalhães (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Legislação portugueza sobre imposto do sêllo, (Coimbra, França Amado, [1902]), ed. by Antonio de Assis Teixeira de Magalhães (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Legislação republicana, ou, As primeiras leis e disposições da Republica Portugueza / (Lisboa : Empreza do Almanach Palhares, 1910-), also by A. Morgado (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Lei de 3 de abril de 1896 relativa a organisação de bancos e respectivo regulamento approvado por decreto de 27 de agosto de 1896. (Lisboa, Imprensa Nacional, 1904) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Lei de liberdade de imprensa de 11 de abril de 1907. (Coimbra, F. França Amado, 1907) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Lei sobre os vinhos : decreto dictatorial de 10 de maio de 1907, estabelecendo um novo regime para a producção, venda, exportação e fiscalização dos vinhos portuguezes, e relatorio que precede o mesmo decreto : (conforme o diario do governo n.o 104, de 11 de maio de 1907). (Porto : V. da Motta, 1907) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Leis extravagantes, e, Repertorio das ordenações de Duarte Nunes do Lião / ([Lisboa] : Fundação Calouste Gulbenkian, [1987]), also by Duarte Nunez do Lião and Mário Júlio Brito de Almeida Costa (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Leis que existem no fim do manuscrito original das ordenações da India do senhor rei D. Manoel... : copiadas fielmente de hum original autografo, que existe na Biblioteca da Historia Nacional, e Bellas Letras de A.L.C. (Lisbõa : Imp. Regia, 1807) (page images at HathiTrust)
Portugal: Les droits du Portugal au Congo. (Lisbonne, Imprimerie nationale, 1884) (page images at HathiTrust)
Portugal: Ley porque V. Magestade ordena, que na navegaçõ para o Brazil (das Ilhas adjacentes a este reyno) se naõ exceda o numero de navios, que só lhes he permitido por seus privilegios ([Lisboa?, 1736]) (page images at HathiTrust)
Portugal: Mandates : frontier between South-west Africa and Angola. (Geneva : League of Nations, 1926), also by Augusto de Vasconcellos and League of Nations (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Manual do processo commercial (Coimbra, J. Diogo Pires, 1882), also by José Ribeiro Rosado, ed. by Antonio de Assis Teixeira de Magalhães (page images at HathiTrust)
Portugal: Manual do processo commercial contendo a organisação do foro commercial, attribuições das auctoridades e mais empregados respectivos, competencia dos tribunaes de commercio, processo summario regular, processo arbitral, formulas, e a legislação mais importante sobre o juizo commercial; (Coimbra, Imprensa Litteraria, 1863), also by José Ribeiro Rosado (page images at HathiTrust)
Portugal: Medicina judiciaria e pericial. Jurisprudencia médica. (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1908), also by Affonso Xavier Lopes Vieira (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Mémoire presenté par le gouvernement du Portugal en réponse aux mémoires introductifs d'instance présentés par les gouvernements des États-Unis de l'Amérique du Nord et de la Grande Bretagne. (Berne, Impr. K. J. Wyss, 1892), also by Tribunal arbitral du Delagoa (page images at HathiTrust)
Portugal: Mémoire sur la souveraineté territoriale du Portugal à Macao. (Lisbonne : Impr. nationale, 1882) (page images at HathiTrust)
Portugal: Motivos do projecto do Codigo do processo civil apresentado ao Ministro e secretario d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça (Lisboa, Imprensa nacional, 1869), also by Alexandre Ferreira de Seabra and Portugal. Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça (page images at HathiTrust)
Portugal: Nova collecção de tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a corôa de Portugal e as mais potencias, (Lisboa, Imprensa nacional, 1890-), also by José Ferreira Borges de Castro and Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Nova lei do sello decretada em 29 de julho de 1899 e publicada no Diario do Governo em 4 de agosto do mesmo anno ... (Lisboa, Livraria popular de F. Franco, [1899]), also by Portugal. Ministério da Fazenda (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Novissima pratica judicial ou Regimento dos escrivães de primeira instancia por Innocencio de Sousa Duarte ... (Porto, Cruz Coutinho, 1863), also by Innocencio de Sousa Duarte (page images at HathiTrust)
Portugal: Novo codigo commercial approvado por decreto de 23 de agosto de 1888 ... (Porto, Ernesto Chardron, 1888) (page images at HathiTrust)
Portugal: Novo codigo penal approvado por decreto de 16 de setembro de 1886 seguido de um repertorio alphabetico ([Porto] Livraria archivo juridico, 1889), ed. by Joaquim Lisbano d'Almeida Didier (page images at HathiTrust)
Portugal: Novo regime para a producção, venda, exportação e fiscalização dos vinhos portugueses : estabelecido por decreto de 10 de maio de 1907 / (Lisboa : Imprensa Nacional, 1907), also by João Franco (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: O Codigo dos tabelliães ou Manual theorico e practico do notariado portuguez; contendo a collecção methodica das leis, regulamentos, e providencias governativas, que respeitam aos tabelliães de notas, como das regras geraes de direito civil, e reformas promulgadas até 1868, que regulam o seu exercicio. (Porto, Viuva Moré, 1869), ed. by Innocencio de Sousa Duarte (page images at HathiTrust)
Portugal: O guia do regedor, cabos de policia e juntas de parochia em conformidade com o novo Codigo administrativo approvado por carta de lei de 6 de maio de 1878 e mais legislação analoga colligido e annotado ([Porto] Livraria achivo juridico, 1878), also by Joaquim Lisbano d'Almeida Didier (page images at HathiTrust)
Portugal: Official correspondence on the Lourenco Marques-Delagoa Bay question. (London, H.S.King & Co., 1874) (page images at HathiTrust)
Portugal: Ordenações e leis do reino de Portugal, (Coimbra, Imprensa da universidade, 1858) (page images at HathiTrust)
Portugal: Ordenações e leis do reino de Portugal, (Coimbra, Imprensa da universidade, 1865) (page images at HathiTrust)
Portugal: Ordenações e leis do reino de Portugal / (Coimbra : Imprensa da Universidade, 1833) (page images at HathiTrust)
Portugal: Ordenaçoes e leys do reyno de Portugal. Confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. Joaõ IV. e agora impressa por mandado do muyto alto, e poderoso Rey D. Joaõ V (Lisboa Oriental : Pela Patriacal Officina da Musica, 1727) (page images at HathiTrust)
Portugal: Ordenações filipinas / (Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [1985]), also by Mário Júlio Brito de Almeida Costa (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Ordenações manuelinas / (Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [1984]), also by Mâario Jâulio Brito de Almeida Costa (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Organisação judicial; proposta apresentada á Camara dos senhores deputados em sessão de 9 de julho de 1887 pelo ministro e secretario d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça Francisco Antonio da Veiga Beirão. (Lisboa, Imprensa nacional, 1887) (page images at HathiTrust)
Portugal: Portuguese special catalogue. Departments I., II., III., IV., V. Mining and metallurgy. Manufactures. Education and science. Fine arts. Machinery. ([n.p., 1876]) (page images at HathiTrust)
Portugal: Postal, express mail service : agreement, with detailed regulations, between the United States of America and Portugal, signed at Washington and Lisbon, November 20 and December 21, 1984. (Washington, D.C. : Dept. of State : For sale by the Supt. of Docs., U.S. G.P.O., [1989?]), also by United States. 1984 Nov. 20 and United States Department of State (page images at HathiTrust)
Portugal: Postal INTELPOST field trial : memorandum of understanding, with details of implementation, between the United States of America and Portugal, signed at Lisbon and Washington April 15 and July 3, 1985. (Washington, D.C. : Dept. of State : For sale by the Supt. of Docs., U.S. G.P.O., [1992?]), also by United States. 1985 April 15 and United States Department of State (page images at HathiTrust)
Portugal: Processo arbitral entre o governo e a Real Companhia Vinicola do Norte de Portugal : sobre a questão de saber se a companhia se constituiu, ou não, legalmente dentro do praso contratado e accordão difinitivo sobre essa questão. (Lisboa : Imprensa Nacional, 1890) (page images at HathiTrust)
Portugal: Projecto de decreto para a reforma da Companhia da Agricultura dos Vinhos do Alto Douro. ([Lisboa] : Imprensa Nacional, [1822]) (page images at HathiTrust)
Portugal: Question du Barotze : mémoire du Gouvernement portugais pour être soumis à l'arbitrage de sa majesté le Roi d'Italie. (Lisbonne : Impr. Nationale, 1903) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Question du Barotze : réplique du Gouvernement portugais au mémoire britannique pour l'arbitrage de sa majesté le Roi d'Italie. (Lisbonne : Impr. Nationale, 1904) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Recursos finaes em processo criminal; de policia correccional, correccional e ordinario ... (Lisboa, Imprensa de L. da Silva, 1897), also by Trindade Coelho (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Regimen dos prazos da corôa : collecção de leis, regulamentos e mais disposições legaes promulgadas desde 1832 a 1896. (Lisboa : Impr. Nacional, 1897), also by Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Regulamento da contribuição industrial approvado por decreto de 28 de junho de 1894 e precedido dc [!] decreto da mesma data que rege a respectiva contribuição. (Lisboa, Imprensa nacional, 1894) (page images at HathiTrust)
Portugal: Regulamento da fiscalisação dos vinhos : seus derivados, etc. approvado por decreto de 23 de dezembro de 1899 / (Lisboa : Imprensa Nacional, 1900), also by Elvino de Brito (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Regulamento da produção e do comércio dos vinhos da Madeira : diarios do govêrno n.o 266, de 13 de novembro de 1913, e n.o 209, 1.a série, de 9 de novembro de 1914 / (Lisboa : Imprensa Nacional, 1914), also by Afonso Costa and Portugal. Direcção Geral de Agricultura (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Regulamento dos servic̨os do recrutamento do exercito e da armada. (Lisboa, Bibliotheca popular de legislac̨ão, 1902) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Regulamento dos servic̨os do recrutamento do exercito e da armada approvado por decreto de 6 de agosto de 1896. (Lisboa, Imprensa nacional, 1896), also by Portugal. Ministério da Guerra (page images at HathiTrust)
Portugal: Regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo approvado pelo decreto de 31 de março de 1887 e annotado por José Tavares Alçada Pimentel ... (Porto, Imprensa Portugueza, 1893), ed. by José Tavares Alçada Pimentel (page images at HathiTrust)
Portugal: Regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo approvado por decreto de 23 de dezembro de 1899. (Lisboa, Imprensa nacional, 1904) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Regulamento para evitar abalroamentos no mar, approvado por decreto de 20 de janeiro de 1906 ... (Lisboa : Imprensa nacional, 1906), also by Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Regulamento para execução do Codigo de justiça da armada approvado por decreto de 11 de agosto de 1900. (Lisboa, Imprensa nacional, 1901), also by Portugal. Direcção Geral do Ultramar (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Regulamento para o commercio do vinho da Madeira : approvado por decreto de 11 de março de 1909 / (Lisboa : Imprensa Nacional, 1909), also by Luiz Filippe de Castro and Portugal. Repartição dos Serviços Agronômicos (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Regulamento para o commercio do vinho de pasto de Bucellas, approvado por decreto do 3 de morço de 1911. (Lisboa, Imp. Nacional, 1911) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Regulamento para o commercio do vinho do Porto : approvado por decreto de 27 de novembro de 1908 / (Lisboa : Imprensa Nacional, 1909), also by João de Sousa Calvet de Magalhães, Manuel Affonso d' Espregueira, and Arthur Alberto de Campos Henriques (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Regulamento para o commercio do vinho do Porto : approvado por decreto de 27 de novembro de 1908 / (Lisboa : Imprensa Nacional, 1908), also by João de Sousa Calvet de Magalhães, Manuel Affonso d' Espregueira, and Arthur Alberto de Campos Henriques (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Regulamento para o commercio do vinho do Porto : nos termos do decreto com força de lei de 10 de maio de 1907 : (conforme o diario do governo n.o 115 de 24 de maio de 1907) / (Porto : V. da Motta, 1907), also by José Malheiro Reymão (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Regulamento para o lançamento e cobrança da contribuição de decima de juros approvado por decreto de 8 de setembro de 1887, precedido da Carta de lei de 18 de agosto do mesmo anno ... (Lisboa, Eduardo Roza, 1887) (page images at HathiTrust)
Portugal: Regulamento para o lançamento e cobrança da contribuição de decima de juros approvado por decreto de 3 de julho de 1896 precedido da carta de lei de 18 de agosto de 1887 e bases que fazem parte da mesma lei. (Lisboa, Imprensa nacional, 1896) (page images at HathiTrust)
Portugal: Relatorio e projecto de lei sobre as congregações religiosas (Lisboa, Typ. da Sociedade typographica franco-portugueza, 1862), also by Vicente Ferrer Neto Paiva (page images at HathiTrust)
Portugal: Repertorio geral alphabetico das annotacoes ao Codigo civil portuguez do ... (Coimbra, J. Diogo Pires, 1877), ed. by José Dias Ferreira (page images at HathiTrust)
Portugal: Resposta do governo portuguez á exposição a favor dos direitos que a Gran-Bretanha pretende ter á ilha de Bolama na costa occidental de Africa e a uma parte do territorio em frente d'aquella ilha na terra firme para ser presente ao presidente dos Estados Unidos da America como arbitro escolhido para resolver a questão ... (Lisboa, Imprensa nacional, 1869), also by United States. President (1869-1877 : Grant) (page images at HathiTrust)
Portugal: Resumo chronologico das leis mais uteis no foro e uso da vida civil, (Lisboa : Na Impressão Regia, 1818-), also by Manoel Borges Carneiro (page images at HathiTrust)
Portugal: Revista de legislação e de jurisprudencia. (Coimbra : Impr. da Universidade, [1868]-), also by José Alberto dos Reis, Guilherme Alves Moreira, Assis Teixeira, Joaquím José Paes da Silva Junior, Augusto Cesar Barjona de Freitas, and Manuel de Oliveira Chaves e Castro (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Scientific and technical cooperation, earth sciences : memorandum of understanding between the United States of America and Portugal, signed at Reston and Lisbon, April 28 and May 18, 1987. (Washington, D.C. : Dept. of State : For sale by the Supt. of Docs., U.S. G.P.O., [1992?]), also by United States. 1987 Apr. 28 and United States Department of State (page images at HathiTrust)
Portugal: Separação da egreja do estado : Diario do Governo no. 92 de 21 de abril de 1911. (Lisboa : Bibliotheca d'Educação Nacional : Typographia de F.L. Gonçalves, 1911) (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Social Security : agreement, with administrative arrangement, between the United States of America and Portugal, signed at Lisbon March 30, 1988. (Washington, D.C. : Dept. of State : For sale by the Supt. of Docs., U.S. G.P.O., [1996?]), also by etc. Portugal United States. Treaties and United States Department of State (page images at HathiTrust)
Portugal: Subsidios para a boa interpretação do Codigo civil portuguez, baseados no que ha escripto ácerca de cada um dos seus artigos em todos os jornaes e livros juridicos do paiz, (Porto, Imprensa litterario-commercial, 1878), also by Antonio Ferreira Augusto (page images at HathiTrust)
Portugal: Supplemento á Collecç~ao dos tratados, convenç~oes, contratos e actos publicos celebrados entre a corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640; (Lisboa, Imprensa nacional, 1872-80), also by Julio Firmino Judice Biker, José Ferreira Borges de Castro, and Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros (page images at HathiTrust)
Portugal: Synopse dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a coroa de Portugal e as mais potencias e que não foram denunciados ou expressamente revogados até 31 de dezembro de 1894 ... (Lisboa, 1895) (page images at HathiTrust)
Portugal: Synopse dos tratados, convenções e actos publicos celebrados entre a coroa de Portugal e as mais potencias e que não foram denunciados ou expressamente revogados até 31 de dezembro de 1897, seguida de um indice de assumptos e publicada pela Secretaria d'estado dos negocios estrangeiros em virtude da portaria de 1 de dezembro de 1888. (Lisboa, Imprensa nacional, 1898), also by Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros (page images at HathiTrust; US access only)
Portugal: Theoria do direito penal applicada ao Codigo penal portuguez, comparado com o Codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos. (Lisboa, Typ. universal, 1856-57), also by Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (page images at HathiTrust)
Portugal: Tractado de commercio e navegação entre sua magestade a rainha de Portugal e dos Algarves, e sua magestade o imperador dos Francezes, assignado em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios em 9 de março de 1853. (Lisboa, Imprensa nacional, 1854), also by etc France. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Tratado de amisade, commercio e navegação entre Portugal e o reino de Siam, assignado em Bangkok pelos respectivos plenipotenciarios aos 10 de fevereiro de 1859. (Lisboa, 1891), also by Siam. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Tratado de amisade, commercio e navegação entre Sua Magestade el-Rei de Portugal e dos Algarves e a Republica de Nova Granada : assignado em Washington pelos respectivos plenipotenciarios, aos 9 de abril de 1857. (Lisboa : Imprensa Nacional, 1866), also by etc. Portugal New Granada. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Tratado de amisade, commercio e navegação entre sua magestade el-rei regente de Portugal e dos Algarves e a Confederação Argentina, assignado em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios em 8 de agosto de 1852. (Lisboa, Imprensa nacional, 1858), also by etc Argentina. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Tratado de amizade e commercio entre sua magestade fidelissima el-rei de Portugal e sua magestade o imperador da China, [feito em Tien-tsin no 13o. dia do mez de agosto do anno 1862] (Macao, J. da Silva, 1862), also by China (page images at HathiTrust)
Portugal: Tratado de commercio e extradição entre Portugal e a Gran-Bretanha relativo ás suas possessões na India : assignado em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios aos 26 de Dezembrio de 1878. (Lisboa : Imprensa Nacional, 1879), also by Great Britain (page images at HathiTrust)
Portugal: Tratado de commercio e navegação entre Portugal e Hespanha, assignada em Madrid aos 27 de março de 1893. (Lisboa, 1893), also by Spain (page images at HathiTrust)
Portugal: Tratado de commercio e navegação entre Portugal e Noruega; assignado em Lisboa aos 31 de dezembro de 1895. (Lisboa, Imprensa nacional, 1896), also by etc Norway. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Tratado de demarcação e troca de algumas possessões portuguezas e neerlandezas no Archipelago de Solor e Timor entre sua magestade el-rei de Portugal e sua magestade el-rei dos Paizes Baixos assignado em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios aos 20 de abril de 1859. (Lisboa, Imprensa nacional, 1861), also by etc. Netherlands. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Tratado de limites entre Portugal e Hespanha assignado em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios aos 29 de setembro de 1864. (Lisboa, Imprensa nacional, 1866) (page images at HathiTrust)
Portugal: Tratado de paz, amisade e commercio entre sua magestade el-rei de Portugal e dos Algarves e sua magestade o imperador do Japão assignado em Yeddo pelos respectivos plenipotenciarios aos 3 de agosto de 1860. (Lisboa, Imprensa nacional, 1863), also by etc Japan. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Tratado de paz e amizade, ajustado entre Sua Alteza Real o Principe Regente de Portugal, e o Bei, e Regencia de Argel, em 14 de junho de 1813. (Lisboa : Na Impressao Regia, [1813?]), also by etc. Portugal Algeria. Treaties (page images at HathiTrust)
Portugal: Tratado entre sua magestade el-rei de Portugal e sua santidade o summo pontifice Pio Nono sobre a continuação do exercicio do real padroado da corôa portugueza no oriente. Assignado em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios em 21 de fevereiro de 1857. (Lisboa, Imprensa nacional, 1860) (page images at HathiTrust)
Portugal: Tratado para a abolição dos direitos de alfandega, tonelagem, fogo, pharoes, balizas e outros quaesquer direitos pelo casco ou cargas sobre navios portuguezes que navegarem para o Baltico ou vice-versa entre Portugal e a Dinamarca assignado em Lisboa aos 12 de novembro de 1858. (Lisboa : Imprensa nacional, 1867) (page images at HathiTrust)
Portugal: Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos estados, que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha : assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima, e Catholica, em o primeiro de outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as Magestades. (Lisboa : Na Regia Officina Typografica, anno 1777) (page images at HathiTrust)
Portugal: Visas : agreement between the United States of America and Portugal, effected by exchange of notes signed at Lisbon June 7, 1983. (Washington, D.C. : Dept. of State : For sale by the Supt. of Docs., U.S. G.P.O., 1985), also by United States. 1983 June 7 and United States Department of State (page images at HathiTrust)
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